O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) firmou um termo de compromisso coletivo para efetuar o pagamento de um lote extra de revisão de benefícios, conforme estabelecido no artigo 29 da Lei 8.213/1991. Essa medida beneficiará cerca de 139 mil pessoas, com um valor total estimado em R$ 750 milhões, segundo informações do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).

A revisão em questão se deve ao fato de que, entre 2002 e 2009, o INSS não descartou as 20% das menores contribuições ao calcular a pensão por morte (precedida de auxílio-doença), auxílio-doença, aposentadoria por incapacidade permanente e auxílio-acidente. Essa falha resultou em valores menores recebidos pelos segurados, pois salários inferiores foram considerados no cálculo.

O pagamento dos atrasados começou em 2013, após uma ação civil pública movida pelo Ministério Público e pelo Sindicato dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), que reconheceu o erro. O cronograma de pagamentos variou conforme a idade dos segurados na época do acordo e os valores devidos, sendo finalizado em 2022.

Conforme o TRF3, o INSS já revisou administrativamente 17 milhões de benefícios. O novo termo de compromisso abrange 139.442 benefícios restantes, sendo 44.701 ativos, 94.596 inativos e 145 suspensos.

Novo Cronograma de Pagamentos

Durante a audiência, o INSS se comprometeu a concluir o pagamento de todos os benefícios até 31 de dezembro de 2025. Para elaborar este cronograma, o instituto considerou os seguintes fatores:

• Força de Trabalho: Utilização total da força de trabalho atual das Centrais de Análise de Benefícios (Ceabs).
• Capacidade de Produção: A expectativa é realizar cerca de 5.560 revisões mensais.
• Produção Extraordinária: Criação de Grupos de Trabalho para auxiliar no cumprimento do cronograma.

O INSS destacou que este cronograma é o mais viável dentro das atuais limitações operacionais e orçamentárias, atendendo à determinação da Ação Civil Pública, com a meta de revisar todos os benefícios relacionados até 31 de dezembro de 2025. Se necessário, o instituto promoverá mutirões para garantir a execução do cronograma.

Informações sobre o Pagamento

Para os benefícios ativos, informações sobre valores e a confirmação do pagamento estarão disponíveis no “Meu INSS” ou por meio de uma comunicação eletrônica específica.

Link retirado no dia 06 de Agosto de 2024 

INSS vai pagar R$ 750 milhões em nova revisão de benefícios